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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 13:56
Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais
A associação ou câmara de dirigentes lojistas que utilize banco de dados com inscrição de
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:35
CDL-DF terá que indenizar consumidora por falta de cuidado na divulgação de dados
constantes no banco de dados da CDL do Rio de Janeiro, sem a devida cautela.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.
Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:45
Clientes do Itaú sofrem tentativa de fraude por e-mail
Usuários não devem informar seus dados
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:20
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
Juíza afirma que a simples notícia ou rumores de que pode ocorrer uma greve não é suficiente para embasar os pedidos formulados no interdito proibitório
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:45
Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal
A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:30
Juíza do DF manda 'Lulu' retirar dados de usuários imediatamente
Magistrada estipulou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:45
TSE firma acordo para repassar dados de eleitores à Serasa
Acordo vale para dados como nome do eleitor, nascimento e nome da mãe. Em troca, Serasa fornecerá 1.000 certificados digitais para o tribunal
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2021 - 13:27
O encarregado de proteção de dados na LGPD
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:25
Banco indeniza por cheque fraudado
A decisão foi da 10ª Câmara Cível do TJMG.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:45
Fornecimento de dados pessoais a terceiro. Cheque sustado.
Falha na prestação do serviço. Dano moral concedido.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:39
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:46
Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?
O impacto comportamental, vigilância e privacidade, roubo de identidade, golpes sofisticados de engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:52
Banco condenado por desconto indevido
A quantia fixada pela juíza foi de R$ 3 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 16:31
Banco indeniza por conta invadida
O correntista, que mora em Araguari, no Triângulo Mineiro, alegou que, por causa dos saques indevidos, vem passando por dificuldades financeiras.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:41
Vazamento de dados: entenda os riscos e obrigações sobre eles
Especialista explica as medidas de prevenção apontadas pela LGPD, assim como as sanções para quem não as cumprirem.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:50
LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:10
Cliente de banco é indenizado
O Bradesco foi condenado a pagar indenização por debitar indevidamente da conta de um cliente uma fatura de cartão de crédito que o autor nunca solicitou ou possuiu
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:32
ABO2O anuncia novo Comitê de Dados Abertos e Digitalização
boas práticas para a melhoria da digitalização e transparência dos dados abertos no Brasil.